As leis de apostas esportivas no Brasil estão evoluindo, com o lançamento oficial do processo de licenciamento que permitirá que as empresas operem no país legalmente. Na Oddsgate, acompanhamos de perto essas mudanças no cenário regulatório ao lado de nossos parceiros, especialmente aqueles que já estão na vanguarda desse contexto emergente.
Óscar Madureira, nosso Diretor Jurídico, reafirmou o compromisso da Oddsgate com os avanços regulatórios. Estamos totalmente alinhados com essas mudanças como uma empresa focada no desenvolvimento e comercialização de software para cassino e plataformas de apostas esportivas online.
"É com grande entusiasmo que nós da Oddsgate recebemos as novas regulamentações no setor brasileiro. Estamos prontos para trabalhar em estreita colaboração com autoridades reguladoras, operadoras locais e outras partes interessadas para garantir que nossa plataforma cumpra todos os requisitos legais e regulamentares, ao mesmo tempo em que oferece atendimento ao cliente de alto nível."
É essencial dar o exemplo no setor, aderindo rigorosamente a todas as normas regulatórias, fornecendo suporte contínuo e sendo um refúgio para os parceiros. É por isso que a Oddsgate orienta os parceiros neste cenário regulatório e garante que todas as operações estejam totalmente em conformidade.
O compromisso da nossa empresa com a integridade, a proteção de dados e as certificações mais recentes são motivos de orgulho. O mesmo vale para apoiar e elogiar aqueles que lideram a carga no espaço regulatório do Brasil, especialmente nossos clientes e parceiros.
Recentemente, nossa equipe conquistou a certificação GLI-33 e agora estamos comemorando o número crescente de casas de apostas iniciando sua jornada regulatória no Brasil. Destacando o valor de seguir esse caminho, Óscar compartilhou: "Acreditamos que o movimento regulatório do Brasil oferece uma oportunidade única de fortalecer o mercado, garantindo uma experiência segura e justa para todos os usuários".
Desde dezembro de 2023, quando foi promulgada a Lei 14.790/23, diversas empresas de iGaming e apostas esportivas têm se esforçado ativamente para obter as licenças necessárias para operar no Brasil. O período de solicitação dessas licenças foi encerrado em agosto de 2024, período em que essas empresas passaram por uma avaliação abrangente com base nos critérios estabelecidos para o funcionamento legal.
Para mostrar a evolução das regulamentações de apostas online no Brasil, descrevemos os principais marcos desde a promulgação da lei até a implementação detalhada das diretrizes operacionais:
Julho: Promulgação da Lei 14.790/2023, também conhecida como "Lei das Apostas", que estabelece o marco regulatório das apostas esportivas online.
Janeiro: Um decreto presidencial cria a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) dentro do Ministério da Fazenda;
Fevereiro: As regras são publicadas para certificar laboratórios de sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online;
Abril: Portaria SPA/MF nº. 561 é emitido, detalhando a Política Regulatória do SPA e estabelecendo um cronograma de regulamentação de quatro fases;
Setembro: Prazo de inscrição para empresas que buscam autorização para operar.
Janeiro: As empresas autorizadas iniciam suas operações, com a exigência de usar o domínio ".bet.br".
Fase 1 (final de abril): Regras para formas de pagamento, requisitos técnicos e de segurança e autorização de operação comercial;
Fase 2 (final de maio): Medidas para combate à lavagem de dinheiro, direitos dos apostadores e requisitos para estúdios de jogos ao vivo;
Fase 3 (final de junho): Normas técnicas e de segurança para jogos online, procedimentos de monitoramento e regras para sanções administrativas;
Fase 4 (final de julho): Diretrizes para procedimentos de jogo responsável e alocação de fundos sociais.
Um sócio brasileiro deve deter pelo menos 20% do capital para estabelecer uma sede obrigatória no Brasil. As licenças iniciais estão programadas para serem emitidas em janeiro de 2025 como parte da iniciativa do governo de padronizar o setor e promover a transparência sob os novos regulamentos do Ministério das Finanças. Como observou Óscar, essa regularização é vantajosa para todas as partes envolvidas.
"Estamos confiantes de que essas regulamentações beneficiarão substancialmente o setor, criando um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores brasileiros. Além disso, esse avanço regulatório permitirá que empresas como a nossa invistam com mais confiança no Brasil, gerando novos empregos e impulsionando o crescimento econômico."
Como em qualquer processo de licenciamento e certificação, a legislação brasileira impõe padrões rígidos. As casas de apostas devem atender às exigências legais, fiscais e trabalhistas e pagar uma taxa de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. A Oddsgate vê isso como uma oportunidade de crescimento, como enfatizou Óscar: "Estamos ansiosos para explorar as novas oportunidades que o mercado brasileiro apresenta e continuar nossa contribuição para a construção de um setor de apostas online responsável e sustentável no país".
